declara bitcoin no imposto de renda

Entenda como declarar bitcoin no Imposto de Renda

10 de janeiro de 2018 Escrito por Bitcoin, Dicas, Investimentos, Segurança, Tutoriais 0 comentarios em “Entenda como declarar bitcoin no Imposto de Renda”
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Você possui Bitcoin? Então é importante saber que, no ano de 2017, a Receita Federal incluiu a moeda digital nas instruções da declaração anual do Imposto de Renda (IRF). Isso significa que, a partir de agora, você deverá declarar Bitcoin no Imposto de Renda.

Mesmo não considerando o valor das moedas de forma oficial, o fisco determinou que o ele deve ser descrito como qualquer outro ativo financeiro. Dentro da declaração do Imposto de Renda, a forma oficial de se tratar as moedas digitais é “outros bens e direitos”. Mas atenção: só é permitido declarar “outros bens e direitos” em relação ao Biticoin para quem possui entre R$ 1 mil e R$ 35 mil. Para valores superiores a esses, 15% sobre o ganho deve ser recolhido.

Neste post, vamos ajudar você a declarar suas posses de Biticoins na IRF. O processo é bastante simples, mas deve ser feito com cuidado. Vamos falar também das alíquotas sobre os ganhos e em quais casos você deve declarar. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

Afinal, o que é Bitcoin?

Para quem ainda não conhece muito bem o Bitcoin, explicaremos o conceito de forma objetiva, pois nosso foco aqui é mostrar como declarar Bitcoin no Imposto de Renda. Em caso de dúvidas sobre o assunto, é só acessar o nosso blog ou entrar em contato com nossos especialistas.

Bitcoin nada mais é do que uma moeda digital, conhecida também como criptomoeda. Criado em 2010, ele surgiu com a proposta de promover um novo meio de pagamento, totalmente descentralizado e digital. As transações são efetuadas e certificadas por seus próprios usuários — ou seja, chega de taxas dos intermediadores (bandeiras de cartões, bancos, etc).

Mas como essas transações são realizadas?

Simples: através do envio de moedas de uma pessoa para a outra de forma digitalizada pela internet. Outros computadores são responsáveis por tratar essas transferências por meio de uma técnica chamada mineração, tornando os custos de envio menores. É válido lembrar que o Bitcoin já pode ser utilizado como forma de pagamento em diversos países. O principal objetivo da moeda é tornar as transações realizadas na internet mais rápidas, práticas e seguras.

Para comprar Biticoin, você precisa abrir uma conta em uma corretora especializada nesse tipo de investimento. Hoje, ao utilizar uma corretora de Biticoin, é possível não apenas comprar, mas também vender pela internet, o que torna o investimento muito mais prático. Normalmente, as corretoras possuem uma página ou aplicativo com todas as funções de trading para seus usuários.

E para o Governo, o que é Biticoin?

Podemos falar que tanto o Biticoin quanto as outras criptomoedas — ou moedas digitais — são a mesma coisa que ativos financeiros. Isso significa que, se seus valores de investimentos se enquadrarem nos ordenados pelo Governo, o contribuinte deverá, sim, fazer a declaração com a inclusão das moedas digitais.

Como não existe cotação oficial para as moedas digitais, podem ser utilizadas cotações dos sites ou Exchange que comercializam as moedas. Segundo o Governo Federal, o Bitcoin não possui características específicas o suficiente para serem consideradas moedas, logo, não se trata de algo regulamentado pelo Banco Central (BC) ou pela Receita Federal.

A polêmica em torno do assunto se agravou quando os investidores questionaram os representantes do Governo sobre os motivos para declarar Bitcoin no Imposto de Renda, já que as criptomoedas não são consideradas moedas legais.

No ano de 2017, o “Perguntão”, que é o manual de perguntas e respostas da Receita, trouxe dois tópicos somente para tratar das declarações de moedas digitais. Com base nessas informações, Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin, fez um resumo listando o passo a passo para que o contribuinte fique em dia com a Receita na hora da declaração da IRF.

Veja abaixo:

  1. a apuração e recolhimento dos rendimentos com Bitcoin deve ser feita em todos os meses nos quais a soma das vendas exceder R$ 35 mil. O processo deve ser realizado utilizando-se o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital, que pode ser baixado no site da Receita Federal;
  2. na Declaração do Imposto de Renda, deve-se apontar os ganhos do ano anterior e o saldo em Biticoins no dia 31 de dezembro do ano referência, no software de declaração anual;
  3. até fim de dezembro do ano de 2016, quem obteve ganhos de capital na venda de Bitcoins pagou 15% de Imposto de Renda independentemente do valor do lucro. A partir de janeiro do ano de 2017, somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributadas em 15%. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões;
  4. quem tem mil reais ou mais em Bitcoins, deve incluí-los na seção “Outros bens” da declaração, usando o valor de aquisição;
  5. caso você não tenha declarado os ganhos com Bitcoin nos últimos cinco anos, precisa pagar o imposto com multa e juros.

Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda?

Para declarar suas Bitcoins ou qualquer outra moeda digital, basta seguir os passos listados abaixo:

  1. abra o programa da Receita Federal criado para fazer a declaração do IRPF do ano que está declarando;
  2. abra a opção “Bens e direitos”. Ela está localizada dentro de “Fichas de declaração”;
  3. escolha a opção “Novo”;
  4. no campo “Código”, digite a opção “99 – Outros bens e direitos”.
  5. em “Descriminação”, coloque a quantidade de moedas que você possui guardada ou em circulação. Como não existe cotação oficial, é permitido usar os valores de qualquer mercado de Bitcoins.

Segundo a guia do IRPF, as Bitcoins devem ser declaradas pelo mesmo valor que foram compradas. Por isso, atenção: guarde bem seus extratos de transações digitais, pois todos os ganhos e operações devem ser comprovados através de documentações.

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre como declarar Bitcoin no Imposto de Renda? Então aproveite a visita para assinar a nossa newsletter e receber as atualizações do blog no seu e-mail!

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